Referência Nacional (LGBT)


 
Publicada em 3/10/2008
no jornal Correio Popular
Campinas/SP

Opinião


Campinas, referência nacional

 

Fruto de uma nova visão institucional, a Prefeitura Municipal de Campinas estruturou e inaugurou, em 31 de julho de 2003, a partir da reivindicação do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) campineiro, o Centro de Referência GLTTB. Desde então, com este serviço, o poder público acolhe as demandas desta população através do atendimento social, jurídico e psicológico, com uma estrutura voltada para a proposição de políticas públicas específicas.

Este serviço é paradigmático desta nova modalidade da relação entre a militância homossexual e o poder público, agora, co-partícipes na luta contra a homofobia e na construção de uma sociedade capaz de acolher suas diferenças, pois, além de assegurar direitos específicos e buscar a reparação das injustiças sofridas historicamente por este grupo social, é fundamental traçar políticas de inclusão, pois o respeito à diferença e o combate à intolerância são sinais evidentes de uma civilização democrática.

Neste sentido, o CRGLTTB foi avaliado pelo Ministério da Justiça, através da Pesquisa Aplicada em Segurança Pública e Justiça Criminal, realizada pelo Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília, sendo o responsável técnico o prof. dr. Roberto Menezes de Oliveira. Os objetivos deste estudo foram: avaliar a estrutura dos Centros de Referência e o seu funcionamento, levantar os tipos de serviços prestados e o nível de comprometimento de diferentes níveis de agentes públicos.

Uma das conclusões que este estudo chegou foi a de que: "Campinas é referência nacional com o único (na época do estudo, 2005) Centro para a população GLBTT que é um serviço público. É conhecido em outros lugares, sendo que algumas pessoas vêm para Campinas exatamente para saber como funciona; para a Prefeitura também isso é importante, pois traz um reconhecimento para o governo".

Outra conclusão apontada pelo estudo é: "quanto ao funcionamento do CR... oferecimento de serviços jurídicos, de assistência social e psicológica à população GLBTT;... funciona como protagonista na criação de políticas públicas em relação à comunidade GLBTT e como implementador de uma rede política que visa garantir a sustentabilidade de programas referentes ao público alvo. Outrossim, até a data da pesquisa, o referido CR funciona como modelo para a estruturação de novos centros ou programas e serviços assemelhados. Pelo descrito acima, avaliamos como positivo o funcionamento do Centro".

Através da avaliação do Ministério da Justiça, podemos verificar que o poder público local, atuando com uma postura não paternalista e sem distinção de qualquer natureza, inclusive quanto à orientação e identidade de gênero, entra em consonância com a modernidade, numa demonstração de que nenhuma sociedade será justa se não promover a convivência pacífica para todos os cidadãos e cidadãs.

No que tange aos gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, o cenário nacional atual apresenta-se como uma colcha de retalhos, pois, enquanto observa-se as Paradas do Orgulho com milhões de pessoas nas ruas mostrando sua força, no cotidiano temos cenas de visível preconceito, discriminação e violência.

Sendo assim, acreditamos que, para que os homossexuais exerçam seus direitos, é preciso que lutem para conquistá-los, transformando-se de indivíduos com posturas vitimizantes em protagonistas da própria história pessoal.

Desta maneira, cabe ao poder público e à sociedade civil em geral agir com uma postura que não seja paternalista, mas que garanta o livre exercício de direitos e obrigações inerentes a todos os seus cidadãos, sem distinções de qualquer natureza, inclusive, quanto à orientação e identidade sexual.

Paulo Reis dos Santos é mestre em Educação pelo Grupo de Sexualidade Humana da Faculdade de Educação da Unicamp (GEISH) e coordenador do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais da Prefeitura Municipal de Campinas

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Chesller Moreira

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