Nota Publica SDH

NOTA PÚBLICA – Sobre as graves violações dos direitos humanos da população LGBT www.direitoshumanos.gov.br

A população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT é constantemente violentada por atos homofóbicos e, nesse cenário, o ano de 2012 já nos apresenta alguns dados que demonstram o quão distante o Brasil está de ser um território livre da homofobia.
Prova disso é a tentativa de assassinato do professor Anízio Uchôa em Altamira no Pará no dia 13 de fevereiro de 2012. Anízio foi brutalmente agredido e enterrado vivo – felizmente, o professor sobreviveu. Somados a essa tragédia, outros casos divulgados pela mídia nos últimos dias demonstram o aumento da homofobia nas diversas regiões brasileiras: a agressão sofrida por um casal de gays praticada por taxistas clandestinos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o brutal assassinato do professor da Universidade Federal de Tocantins, Cleides Antonio Amorim, a prisão de assassino em série de travestis em Patos, na Paraíba, e o espancamento do jovem militante LGBT, Willian Santos em Porto Alegre, juntamente com outros casos de assassinatos e agressões a lésbicas, gays, travestis e transexuais.
Nesse cenário de violações, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) repudia toda e qualquer forma de violência e discriminação contra a população LGBT, pois é incompatível com a construção de uma sociedade mais justa, com equidade e respeito à diversidade. O CNCD/LGBT e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) se comprometem a acompanhar a apuração dos fatos e envidar esforços não apenas para resolução desses casos, mas para evitar situações similares através de políticas públicas que enfrentem a violência e promovam os direitos dessa população e possibilitem a criminalização da homofobia no Brasil.
O CNCD/LGBT salienta a importância de denunciar ou comunicar quaisquer casos de violações de direitos humanos às autoridades locais e, principalmente, para o Disque Direitos Humanos (Disque 100), através do módulo LGBT. O conhecimento desses casos possibilitará uma articulação integrada da Ouvidoria da SDH/PR, dos Centros de Referência da SDH/PR, da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, do CNCD/LGBT e dos atores locais para enfrentar essas práticas homofóbicas envolvendo os serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis nos âmbitos municipais, estaduais e federal.

Brasília, 15 de fevereiro de 2012

 Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da População LGBT da SDH/PR

 

Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - LGBT

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
( (+ 55 61) 2025.9076

* cncd@sdh.gov.br
sitio:
www.direitoshumanos.gov.br

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