INFORMES DAS ATIVIDADES DO CNCD/LGBT

Entrega da proposta de substitutivo ao PLC 122/06, por representantes do Conselho nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), na manhã dessa quarta-feira (17/04), ao senador Paulo Paim (PT/RS), relator do Projeto de Lei Complementar, e a Senadora Ana Rita (PT/ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal.

Ainda na Câmara dos Deputados, conselheiros se juntaram a um grupo de militantes que mais uma vez protestavam por serem impedidos de participar da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Essa medida adotada pelo presidente da CDHM contou com o apoio de dezenas de defensores que ocuparam corredores da Câmara vestidos com camisetas contendo frases contrárias a aprovação do PLC 122/06.

As 14h30 o presidente do CNCD/LGBT e a ex-presidenta Keila Simpson foram à Procuradoria Geral da República, onde entregaram ao Subprocurador-Geral da República, Dr. Aurélio Veiga Rios, uma solicitação de investigação a respeito de fatos envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ). A medida foi aprovada pelo Pleno do Conselho na tarde dessa terça-feira (16/04).
Nos anexos encaminho a proposta de substitutivo aprovada pelo Pleno do CNCD e abaixo segue um link de acesso a um vídeo amador, com o registro da atividade no Senado. (Como o áudio não ficou bom, sugiro o uso de um fone de ouvido para assistir o vídeo)

SITE DA SDH:
17/ABR/13 - Relator do PL que trata sobre os crimes de ódio e intolerância contra LGBT quer votar proposta ainda em 2013
Foto: Gustavo Bezerra / Liderança do PT

Ao receber proposta de atualização do texto do PLC 122/2006, que criminaliza o ódio e a intolerância contra a população LGBT, o relator da matéria no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que se empenhará para concluir a apreciação do PL o mais breve possível, para que a matéria possa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara, ainda em 2013. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira (17) pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT. 
"Nós vamos aprovar este PL ainda este ano. Este é o desejo da sociedade, desta relatoria, e do parlamento brasileiro. Não podemos mais engavetar essas importante matéria, que dará ao país, pela primeira vez, uma legislação que proteja os direitos humanos da população LGBT e combata a violência contra o segmento", afirmou o relator. O PL já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas como a matéria deverá sofrer alterações no Senado, terá que ser apreciada novamente pelos deputados.

Presente no ato de entrega da proposta de atualização do PL, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), reafirmou o compromisso do colegiado com a matéria e disse que as contribuições apresentadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
pública (SDH/PR) e pelo Conselho LGBT serão de grande valia para o aprimoramento da proposta. "Esta é uma importante contribuição para avançarmos nesta matéria. Temos uma dívida histórica com a sociedade por ainda não termos dado conta de aprovar uma legislação que trate sobre os crimes de ódio e intolerância neste país", afirmou a senadora.

Atualização – Ao entregar a proposta, o presidente do Conselho LGBT, Gustavo Bernardes, explicou que as contribuições oferecidas no documento foram construídas a partir de uma iniciativa da Ministra Maria do Rosário, e de amplos debates no âmbito do conselho. "O que estamos propondo é que esta lei seja mais ampla, que trate dos crimes de ódio e intolerância, de maneira geral. Precisamos de instrumentos que nos possibilitem enfrentar a violência contra determinados segmentos da sociedade, como a comunidade LGBT, idosos e pessoas com deficiência", explicou Gustavo, reforçando a importância da aprovação imediata da proposta, dada a onda de violência contra o segmento no País.

O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Além disso, a proposta engloba violências contra idosos e pessoas com deficiência, tornando a matéria mais ampla. Com isso, a expectativa da ministra é superar o impasse no qual o projeto se encontra no Senado.
Denúncias de violência – O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011, divulgado pelo governo federal no ano passado, registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos seguintes serviços: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

OUTRAS NOTÍCIAS:
Proposta de conselho LGBT tira pregação religiosa do projeto que criminaliza homofobia
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-17/proposta-de-conselho-lgbt-tira-pregacao-religiosa-do-projeto-que-criminaliza-homofobia

Conselho quer lei de crimes contra homossexuais separada de racismo

Secretaria de Direitos Humanos apresenta proposta contra homofobia (Manchete errada)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1264329-conselho-lgbt-apresenta-nova-proposta-para-criminalizar-homofobia.shtml


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